Justiça isenta Google de fornecer dados do Orkut

Foi suspensa a determinação que obrigava o Google Brasil a prestar informações sobre seus usuários conforme solicitadas pelo Ministério Público Federal. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Fábio Prieto de Souza.

“Não cabe à Justiça Cívil estabelecer prazos para o cumprimento das ordens judiciais expedidas pela Justiça Criminal e, menos ainda, determinar se o cumprimento de tais ordens é ou não satisfatório”, afirmou o desembargador em nota divulgada à imprensa. O entendimento de Fábio Prieto de Souza contraria a decisão da 17ª vara da Justiça Federal de São Paulo.

Em agosto último, a Justiça Federal brasileira havia determinado a quebra do sigilo de comunidades e perfis do Orkut no Brasil. A multa diária estipulada era de R$ 50 mil para cada ordem descumprida. O Google Brasil, detentor do serviço de internet, alegou não possuir o banco de dados das comunidades virtuais do Orkut ou qualquer informação sobre esses usuários.

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