Regulamentação da Profissão de Publicitário

Olá pessoal do iZIP!. Em primeiro lugar gostaria de me apresentar. Meu nome é Rodrigo Pinheiro, sou publicitário formado pela UNISUL em Santa Catarina. A partir de agora estarei escrevendo alguns artigos, ou colunas (prefiro assim, mais informal!) para dividir e discutir alguns temas e acontecimentos do nosso mercado. É um prazer participar deste projeto tão legal que é o iZIP!

Para começar vou tratar de um tema polêmico e controverso, mas que defendo muito: a regulamentação da profissão de publicitário. Com certeza todo mundo que atua neste mercado já ouviu ou participou de alguma discussão sobre o assunto. Mas antes de entrar nessa discussão, é preciso ter cuidado pois a profissão de publicitário é sim regulamentada. A lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 (isso mesmo, 65!), entre outros termos, diz em seu Art 1º que “são publicitários aqueles que, em caráter regular e permanente, exercem funções de natureza técnica da especialidade, nas Agências de Propaganda, nos Veículos de Divulgação ou em qualquer empresa nas quais se produza Propaganda”, e em seu Art 8º que “O registro da profissão de publicitário ficará instituído com a promulgação da presente lei e tornar-se-á obrigatório no prazo de 120 (cento e vinte) dias para aqueles que já se encontrem no exercício da profissão”.

A grande discussão que existe hoje e que é por mim defendida é a questão da exigência do Diploma de graduação para os publicitários, e a criação de Conselhos Nacionais e Regionais, assim como há para os médicos, advogados, dentistas, administradores, engenheiros e etc. não previstos nesta lei. E aí você se pergunta: que diferença fará isso para a profissão? E os publicitários já muito bem sucedidos no mercado que não possuem diploma? Estas perguntas são de fáceis respostas.

A comunicação, e a publicidade mais restritamente falando, é uma área muito técnica e que envolve uma gama muito grande de profissionais na sua produção e execução: designers, fotógrafos, administradores, etc. mas também é uma ciência. Existe uma teoria muito grande e complexa por trás dos comerciais que a gente vê pronto ta TV, e para se ter essa teoria a universidade é indispensável. Se você olhar para o mercado e achar publicitários sem diploma bem sucedidos e famosos, estes com certeza serão da área de criação, onde realmente o talento fala mais alto, mas não fala sozinho.

Hoje em dia, com o avanço da tecnologia, qualquer um pode ser “publicitário”. Basta fazer um curso técnico de Corel Draw ou Photoshop que você sentará na cadeira do Diretor de Arte da agência. O domínio destas ferramentas é necessário para o desenvolvimento de uma campanha, mas daí a chamar o técnico do software de Publicitário, e pagar a ele o mesmo, ou mais do que se paga para o mídia, formado em publicidade e com pós graduação em comunicação de massa por exemplo, me parece um pouco errado. Precisamos de um conselho que nos conceda direitos e deveres, que fiscalize e elimine os aventureiros que cobram menos por um trabalho feito de qualquer jeito, tirando clientes de agências e profissionais sérios. Que nos cobre ética e respeito com nossa profissão e nosso trabalho, para não mais vermos falsos publicitários envolvidos em escândalos, mensalões ou qualquer outra coisa que suje a imagem de nossa profissão e dos PROFISSIONAIS. Precisamos de profissionais que se façam respeitar, assim como fazem os médicos, os advogados e os engenheiros.

Existe um projeto de lei elaborado pelo Senador Leonel Pavan (PSDB/SC), o qual prevê a regulamentação da profissão nesses moldes (exigência de diploma e criação de conselhos). Sua votação está esbarrando na existência de opiniões contrárias a ele, de pessoas importantes do nosso mercado. Na última vez que foi para discussão em Brasília, o projeto contou com o apoio do presidente da APP – Associação dos Profissionais de Propaganda – André Porto Alegre alegando que a regulamentação promoveria uma maior integração entre o mercado e as faculdades. Por outro lado, o diretor da ESPM – Escola Superior de Propaganda e Marketing – José Roberto Penteado argumentou contra a regulamentação.

Quero deixar claro que não sou contra ninguém, apenas a favor dos profissionais que tanto lutaram para passar 4 anos ou mais em uma das mais de 300 Faculdades de Publicidade existentes hoje no Brasil, que batalharam para alcançar uma vaga no curso mais concorrido da FUVEST no vestibular 2006 (61,08 c/v segundo www.fuvest.br), que merecem ter respeito, ter seus direitos e deveres previstos por lei e que não merecem ser comparados com pessoas despreparadas técnica e eticamente, que espalham trabalhos ruins e se envolvem em escândalos de corrupção. Precisamos de uma classe unida em prol de um objetivo único, ou então continuaremos apenas discutindo.

Fontes:
www.senado.gov.br
www.fuvest.br
www.portaldapropaganda.com.br/comunicacao
www.sapesc.com.br